Termos e Condições de Uso

O documento Termos e Condições de Uso rege o uso dos serviços oferecidos pela empresa (“Serviços”) Mercado Fresh Distribuição e Participações Ltda. (“Mercado Fresh”, “Prestador de Serviços”). Por favor leia com cuidado todo o documento antes de utilizar os serviços do Mercado Fresh. Ao utilizar os Serviços do Mercado Fresh , você automaticamente leu, concordou e aceitou todos os termos e condições aqui declaradas, além da Política de Privacidade. O uso das plataformas de compra (“Website”) é permitido apenas para maiores de 18 anos de idade e no caso de compras de bebidas alcoólicas será necessária a apresentação de um documento de identidade legalmente válido. Caso você não concorde com alguma cláusula disponível neste documento ou na Política de Privacidade você não está autorizado a utilizar os Serviços do Mercado Fresh. A Política de Privacidade é incorporada por referência a este documento e o Termos e Condições de Uso em conjunto com a Política de Privacidade serão referidos deste ponto em diante como “Acordo” ou “Acordos”.

Mercado Fresh e Sua Atuação

O Mercado Fresh é um prestador de serviço que realiza a seleção, compra, consolidação e entrega de produtos em diferentes lojas em seu nome. Ao utilizar o Website você reconhece e autoriza o Prestador de Serviços a agir como um agente em seu nome para realizar os Serviços. A taxa que o consumidor paga é a remuneração pelos Serviços prestados pelo Mercado Fresh. O Mercado Fresh não possui nenhuma outra relação com o cliente além de prover os Serviços declarados no Acordo. O Prestador de Serviços não possui nenhum controle sobre a qualidade, tempo, disponibilidade, falha em prover ou qualquer outro aspecto dos Serviços.

Pedidos Contendo Bebidas Alcoólicas

Bebidas alcoólicas só podem ser compradas e recebidas por maiores de 18 anos de idade. Realizando uma compra você expressamente se declara como responsável por quaisquer compras realizadas utilizando a sua conta e garante que: (i) Você possui a idade legal para realizar a compra de bebidas alcoólicas, (ii) você ou o responsável pelo recebimento do pedido vão prover um documento de identificação com validade legal no momento do recebimento, e (iii) a partir do momento do recebimento das bebidas alcoólicas o Mercado Fresh não possui nenhuma responsabilidade pelo uso ou distribuição das bebidas alcoólicas, cabendo ao proprietário da conta que realizou o pedido essa responsabilidade.

Uso de Material

Exceto se expressamente declarado o contrário, todos os direitos dos materiais, conteúdo, layout, imagens, texto, design e todos os códigos de computador e softwares deste Website são propriedade do Mercado Fresh e suas subsidiárias. Usuários dos Serviços não podem de maneira alguma sem autorização do representante legal do Mercado Fresh copiar, reproduzir, postar em outros locais, republicar, realizar download, upload, encodificação, modificar, traduzir, apresentar, distribuir ou transmitir nenhuma parte do Website ou realizar qualquer trabalho derivado deste Website.

Uso da Conta

O cliente é o único responsável pelo uso e consequências da sua conta no Website. Você como cliente, é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido para o Mercado Fresh para utilizar os Serviços. Você como cliente é o único responsável por atividades realizadas com a sua conta. O Mercado Fresh não possui nenhum controle sobre suas atitudes e expressamente se desobriga de qualquer ônus que possa incorrer através dela. Se você suspeitar que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta você deve notificar o Mercado Fresh imediatamente.

Você pode optar por não receber mensagens de texto através do celular (incluindo mensagens através de aplicativos de terceiros) enviando um e-mail para ajuda@mercadofresh.com.br. Ao fornecer seu número de telefone celular no cadastro de usuário você automaticamente autoriza o Mercado Fresh a usar esse número para ligações e mensagens de texto para prover os Serviços a você, ou ainda qualquer outra atividade em que esse uso seja necessário.

Aviso

O uso dos Serviços é totalmente por sua própria conta e risco. Mudanças são realizadas periodicamente no Website, incluindo mudanças nos termos do Acordo, e podem ser realizadas a qualquer momento sem aviso prévio. Ao continuar utilizando os Serviços disponíveis você se responsabiliza por uma leitura permanente do Acordo e concorda automaticamente com quaisquer alterações realizadas. Os serviços são providos sem quaisquer garantias de qualquer tipo, tanto expressadas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a produtos, atender determinado propósito ou completude ou veracidade do conteúdo provido pelo Prestador de Serviços ou quaisquer conteúdo de terceiros disponibilizado no Website. O Prestador de Serviços não assume qualquer responsabilidade ou ônus por qualquer (i) erro, engano, ou falta de acurácia do conteúdo, (ii) injúria ou danos de qualquer natureza decorrentes do acesso e uso do Website ou dos Serviços, (iii) qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores do Prestador de Serviços ou informação pessoal e/ou financeira armazenada nos mesmos.

O Mercado Fresh não garante que o Website vai funcionar a prova de erros ou que o Website e seus servidores são à prova de vírus e outros programas maliciosos colocados através de acesso não autorizado. Se o uso do Website causar a necessidade de troca ou serviços de reparacão de hardware, equipamentos ou dados, o Prestador de Serviços não será responsabilizado por nenhum custo. O Mercado Fresh, através do limite permitido pela lei brasileira vigente, se desresponsabiliza de, diretamente ou implicitamente, incluindo mas não limitando-se, (i) a garantia de produtos, a (ii) não infração de direitos de terceiros e (iii) servir a propósito específico.

O Mercado Fresh não garante de forma qualquer acurácia, confiabilidade, completude ou permanência de conteúdo, serviços, suporte, software, texto, gráficos ou links. O Mercado Fresh e suas subsidiárias não podem e não garantem que qualquer informação pessoal fornecida por você não possa ser interceptada, deletada, destruída, desapropriada ou utilizada por outros.

Limitacão de Responsabilidade

Você concorda que em nenhuma hipótese o Mercado Fresh será responsável por ônus maior do que a soma dos valores pago por você ao Prestador de Serviço até então, desde o início da relação comercial entre ambas as partes. Este valor pago ao Prestador de Serviço é apenas referente as taxas de serviço cobradas, sendo os valores dos produtos desconsiderados de eventual conta para ressarcimento.

No eventual caso de alguma cláusula do Acordo não ser juridicamente válida em função de determinada lei na região de litígio, ela deve ser desconsiderada e as outras cláusulas restantes não ficam privadas do valor ou efeito.

Cancelamento

O Mercado Fresh se reserva o direito de decidir modificar ou terminar o Website ou serviço, e/ou suspender ou terminar o seu acesso para os Serviços e Website, por qualquer razão, com ou sem aviso e sem responsabilidades para com o cliente ou terceiros. Adicionalmente, o Mercado Fresh se reserva o direito de além de suspender ou terminar seu acesso para o Website e Serviços prestados, também tomar medidas legais, incluindo mas não limitando-se a ações civis, criminais e de reparação de danos. Mesmo após o seu direito de utilizar os Serviços ser cancelado ou suspenso, os termos deste Acordo continuarão válidos e podem ser cobrados legalmente contra você. Você pode cancelar os termos do Acordo a qualquer momento, bastando para isso cancelar todo o uso dos Serviços e Website, além de notificar o Mercado Fresh através do e-mail ajuda@mercadofresh.com.br. Todas as ações e consequências que por sua natureza continuem após o pedido de cancelamento continuarão válidas após o cancelamento dos Serviços e poderão sofrer ações legais do Mercado Fresh a fim da reparação de possíveis danos.

Leis Aplicáveis

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Se alguma cláusula deste acordo for considerada inválida por uma jurisdição competente, a parte inválida deve ser removida sem consequências para o restante do Acordo, que permanecerá válido, com força e efeito legal. Qualquer produto ou serviço oferecido no Website é nulo caso ele seja proibido em determinada região.

Acordo Não Vinculante

Não é pretendida nem criada em nenhuma hipótese relação de parceria, empregatícia, join venture, franquia ou outras, além de uma simples transação comercial individual para prestação dos Serviços através da compra e entrega do pedido do cliente.

Mudanças do Acordo

O Mercado Fresh reserva-se o direito de a qualquer momento alterar, adicionar ou remover qualquer um dos termos e condições presentes no Acordo, sendo considerados válidos com ou sem notificação para os usuários. O uso contínuo dos Serviços ou Website após qualquer alteração no Acordo constitui-se por si só sua completa e irrevogável aceitação do Acordo, incluindo-se as alterações, adições ou remoções realizadas no mesmo.

Contato

Caso possa alguma dúvida em relação aos termos do Acordo, envie-nos um e-mail para ajuda@mercadofresh.com.br.